POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO CEARÁ NÃO DEVEM FUNCIONAR NO FERIADO, DETERMINA O TRT

 

Os postos de combustíveis do Ceará estão proibidos de funcionar nos feriados deste ano. A determinação já é válida para a próxima terça-feira (7), Dia da Independência do Brasil. Os estabelecimentos que descumprirem a medida serão multados em R$ 10 mil. 

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. A sentença foi estabelecida após Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ceará (Sinpospetro-CE).

De acordo com a entidade, as atividades comerciais em feriados só podem acontecer por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e a categoria está sem CCT desde 2017. Com isso, não está regulamentada para funcionar em feriados. 

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos-CE) alega que o trabalho em postos de combustíveis é liberado de segunda-feira a sábado, independentemente de haver ou não dias de descanso legalmente previstos, de acordo com a  Resolução n° 41/2013.  Radialista Anazion Fernan