Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades para quem retirar o preservativo de forma proposital, antes ou durante o ato s*xual, sem o consentimento do parceiro.
O projeto em questão prevê uma pena de reclusão que varia de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa. No entanto, para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que ela seja pautada e aprovada pelo Plenário da Câmara.
O relator do projeto, o deputado Felipe Francischini (União-PR), argumentou que essa prática representa uma "violação grave dos direitos fundamentais da pessoa". Ele destacou que os desdobramentos dessa ação podem ser sérios, incluindo a transmissão de doenças sxualmnte transmissíveis e a possibilidade de uma gravidez indesejada.
Vale ressaltar que essa prática é conhecida como "stealthing", termo em inglês para "furtivo". Alguns especialistas já consideram essa situação como um crime, que poderia ser enquadrado tanto como violação s*xual mediante fraude quanto como estupro. No entanto, a ausência de uma legislação específica deixa as vítimas em uma espécie de "limbo jurídico".
Além dos riscos de transmissão de infecções sxualmnte transmissíveis (ISTs), o stealthing também pode causar traumas emocionais e psicológicos às vítimas, que podem ter suas vidas afetivas e s*xuais profundamente afetadas por essa violação de consentimento.
Esse projeto de lei representa um importante passo em direção à proteção da integridade e da autonomia das pessoas em suas relações íntimas. Continuaremos acompanhando o desenrolar desse processo legislativo, já que ele pode ter um impacto significativo na prevenção e na punição de atos que violem o consentimento nas relações s*xuais. Fiquem conosco para mais atualizações sobre este assunto.
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