MINISTRO DO STF, DIAS TOFFOLI, ANULA PROVAS DA ODEBRECHT E EXIGE COMPARTILHAMENTO DE MENSAGENS HACKEADAS DA OPERAÇÃO SPOOFING

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma decisão impactante nesta quarta-feira (06) ao declarar a imprestabilidade de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B. Além disso, ele anulou todos os elementos decorrentes dessas fontes de evidência. Esta decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A determinação de Toffoli também incluiu um ultimato à Polícia Federal (PF), alegando que até o momento, a PF não cumpriu a determinação anterior do ministro de compartilhar as mensagens hackeadas da Operação Spoofing.

Conforme a decisão de Toffoli, a Polícia Federal está obrigada a apresentar o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem" em um prazo de até 10 dias.

Além disso, o ministro do STF estabeleceu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná compartilharem com a defesa de Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht". O não cumprimento dessa determinação poderá levar ao cometimento do crime de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.

A decisão de Toffoli também incluiu o envio de ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses ofícios visam identificar e informar quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem seguir os trâmites formais.

Adicionalmente, Toffoli ordenou que esses órgãos tomem as medidas necessárias para apurar as responsabilidades sobre o acordo de leniência da Odebrecht, buscando esclarecer todas as circunstâncias envolvidas no processo.

Essa decisão do ministro Toffoli tem repercussões significativas não apenas no caso específico do ex-presidente Lula, mas também no âmbito mais amplo da Operação Lava Jato e das investigações relacionadas à Odebrecht. A anulação de provas obtidas a partir do acordo de leniência e a exigência de compartilhamento de mensagens hackeadas da Operação Spoofing são passos importantes em um cenário jurídico que tem sido marcado por debates acalorados sobre ética, legalidade e justiça.