PREFEITA E EX-PREFEITA DE CAMOCIM, CEARÁ, SÃO ALVOS DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

A cidade costeira de Camocim, situada a 125 quilômetros de Sobral, no litoral oeste do Ceará, se tornou palco de um escândalo envolvendo a prefeita atual e a ex-prefeita do município. Ambas estão no centro de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A denúncia aponta que as gestoras teriam utilizado recursos públicos para fins pessoais, distribuindo kits de material escolar com a imagem da então prefeita estampada nas agendas recebidas pelos estudantes. A ação, que lança luz sobre questões de uso indevido de dinheiro público em benefício pessoal, foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Camocim no último domingo (03/09).

O caso envolve a compra dos kits de material escolar, que representou um gasto significativo de R$ 1.091.863,40 aos cofres públicos. A despesa teria sido ordenada pela atual prefeita, que na época ocupava o cargo de secretária de Educação. O Ministério Público do Ceará argumenta que ela tinha o dever de impedir ou recusar participação na irregularidade, uma vez que se configurava como uso inadequado de recursos públicos para ganho econômico e pessoal.

O promotor de Justiça da Promotoria de Camocim, Rodrigo Calzavara, que assina a ação, sustenta que as condutas das gestoras resultaram em enriquecimento ilícito e causaram danos aos cofres públicos. Além disso, apontou uma violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O MPCE busca a condenação das envolvidas por improbidade administrativa, com as seguintes sanções em vista:

Bloqueio de bens, valores, contas bancárias e aplicações financeiras;

Perda da função pública;

Suspensão dos direitos políticos;

Pagamento de multa civil;

Ressarcimento do valor integral de R$ 1.091.863,40.

Este caso destaca a importância da fiscalização e da responsabilização no âmbito da administração pública, ressaltando que o uso inadequado de recursos públicos para fins pessoais é uma séria violação da confiança da sociedade e dos princípios que regem a administração pública. O desenrolar dessa ação judicial será acompanhado de perto pela comunidade local e por todos os interessados na integridade e na transparência na gestão dos recursos públicos.