CASO DANIEL ALVES: O QUE MUDOU PARA LIBERDADE PROVISÓRIA E QUANDO SERÁ SOLTO

 

A Justiça espanhola, através da 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona, concedeu a Daniel Alves a possibilidade de liberdade provisória, apesar da condenação do jogador a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual. A aceitação do pedido de liberdade provisória veio depois de cinco tentativas negadas, sob a condição de pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,45 milhões). 

A decisão é passível de recurso, e o jogador permaneceu preso, já que o prazo para pagamento da fiança naquele dia não foi cumprido. Rumores apontaram para a possibilidade de ajuda financeira por parte do pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, ou através de uma indenização que Alves teria a receber do Fisco da Espanha. Daniel Alves estava em prisão preventiva há 14 meses, acusado de estupro em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022. A longa detenção prévia sem julgamento definitivo foi um dos fatores considerados para a concessão da liberdade provisória.

Mudanças e Condições para a Liberdade Provisória

O tribunal fundamentou sua decisão na possibilidade de o recurso estender a duração do processo para além da metade da pena imposta ou do tempo máximo de prisão preventiva estipulado pela legislação espanhola, que é de dois anos. 

A necessidade da prisão preventiva deve ser "objetivamente necessária", e, na ausência de medidas menos onerosas, deve durar o tempo mínimo essencial. Apesar da sentença, Daniel Alves ainda é considerado presumivelmente inocente até a confirmação definitiva da condenação. A liberdade provisória foi justificada não pelas condições financeiras de Alves, mas pela análise das circunstâncias do caso e do risco reduzido de fuga.

Para garantir a observância da liberdade provisória, Daniel Alves deve entregar seus passaportes brasileiro e espanhol e está proibido de deixar a Espanha. A decisão levou em consideração as "circunstâncias pessoais do réu" para avaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

A preocupação com o risco de fuga, destacada pelo único voto contrário do magistrado Luis Belestá, enfatizou que as circunstâncias que justificavam a prisão preventiva anteriormente não apenas se mantiveram mas também poderiam ter sido agravadas pela sentença e pela possibilidade de aumento da pena em caso de recurso. Este cenário complexo reflete as nuances legais e os procedimentos judiciais que cercam casos de alta visibilidade e sensibilidade como o de Daniel Alves.