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STF LIVRA ATORES DA GLOBO DE MULTAS DE RECEITA FEDERAL

 


A Segunda Turma do STF decidiu nos Ășltimos dias cassar multas da Receita Federal contra atores da TV Globo como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, por receberem seus salĂĄrios como Pessoas JurĂ­dicas, e liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro.

O julgamento ocorreu no plenĂĄrio virtual, Relator do agravo da Globo na reclamação, o ministro Edson Fachin foi o Ășnico que votou contra o pedido. Ele foi vencido pelos ministros Dias Toffoli, AndrĂ© Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O processo Ă© sigiloso.

O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa vårios dos artistas prejudicados, agora avalia pedir ressarcimento contra a União pelos prejuízos causados aos clientes pelas autuaçÔes fiscais e pelos custos para se defenderem na Justiça.

A devassa do Fisco contra os globais foi revelada pelo Radar em janeiro de 2020.

(DiĂĄrio Brasil NotĂ­cias)

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