O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (4) novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ampliando as condições de sua prisão domiciliar. Entre as medidas adicionais está a proibição do uso de telefone celular e a limitação de visitas, que agora dependem de autorização prévia do STF.
Segundo a decisão, apenas advogados e moradores da casa de Bolsonaro — como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal — poderão manter contato direto com ele. Até mesmo os quatro filhos do ex-presidente precisarão de permissão formal para visitá-lo. As visitas autorizadas terão ainda que seguir regras rígidas: não poderão usar celulares, registrar imagens ou gravar vídeos no local.
Essas restrições se somam a medidas já impostas anteriormente, como a proibição de acesso às redes sociais, de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros e de contato com diplomatas ou investigados no caso conhecido como trama golpista. De acordo com Moraes, o endurecimento se deve ao descumprimento de decisões anteriores, inclusive por meio de terceiros que publicaram conteúdo em redes sociais em nome do ex-presidente.
A decisão também mantém o uso de tornozeleira eletrônica e determina o recolhimento de todos os celulares existentes na residência. Conforme Moraes, as medidas têm como objetivo evitar novas violações das ordens judiciais e impedir qualquer interferência nas investigações que continuam em andamento.
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